Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público - CAO-PDC

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Coordenação:

(3655-0609)

Maria José Silva de Aquino

Procuradora de Justiça

Coordenadora do CAOPDC

 

Servidores:

(3655-0718 / 0610 / 0609)

Diego Alves Lopes  Apoio Administrativo

Adalgiso Campos Barba Júnior  Agente de Serviço

 

Telefones: 3655-0718 / 0610 / 0609

 

Promotorias de Justiça

 

DIREITOS HUMANOS

 

54.ª PRODHSP (SAÚDE PÚBLICA)

(3655-0684)

Cláudia Maria Raposo da Câmara Coelho

Promotora de Justiça

Elaine Santos Elamid – Técnico Jurídico

Christian Otero da Silva – Apoio Administrativo

 

55.ª PRODHED (EDUCAÇÃO)

(3655-0686)

Guiomar Felícia dos Santos Castro

Promotora de Justiça

Francisco José Grana de Almeida Júnior  Técnico Jurídico

 

56.ª PRODHID

(PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

(3655-0688)

Mirtil Fernandes do Vale

Promotor de Justiça

Francisco Bernardes Lima Júnior – Técnico Jurídico

 Fádia Vanessa Rodrigues Barbosa – Apoio Administrativo

 

57.ª PRODIHC

(DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)

(3655-0722)

Antônio José Mancilha

Promotor de Justiça

José do Monte Carioca Neto  Técnico Jurídico

 João Fernando Lopes Ferreira – Apoio Administrativo

 

58.ª PRODHSP (SAÚDE PÚBLICA)

(3655-0720)

Liani Mônica Guedes de Freitas

Promotora de Justiça

Micael Granja Martins  Técnico Jurídico

André Felipe Vieira da Silva – Apoio Administrativo

  

59.ª PRODHED (EDUCAÇÃO)

(3655-0715)

Delisa Olívia Vieiralves Ferreira

Promotora de Justiça

Márcio Batista Machado  – Técnico Jurídico

Irene da Silva Bessa – Apoio Administrativo

 

CONSUMIDOR

 

51.ª Prodecon

(3655-0713)

Otávio de Souza Gomes

Promotor de Justiça

Gissely Guimarães Carneiro – Técnico Jurídico 

Henrique Castro Miranda – Apoio Administrativo

 

52.ª Prodecon

(3655-0711)

Lincoln Alencar de Queiroz

Promotor de Justiça

 Frederico Mendonça Martins – Técnico Jurídico

Lílian Matos Calacina – Apoio Administrativo 

 

81.ª Prodecon

(3655-0717)

Sheyla Andrade dos Santos

Promotora de Justiça

Silvia Mara Makaren Santos – Técnico Jurídico 

Steven Castro Conte – Apoio Administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

13.ª Prodeppp

(3655-0629)

Neyde Regina Demósthenes Trindade

Promotora de Justiça

Jefferson Ortiz Matias – Técnico Jurídico  

Alex da Costa Mamed – Apoio Administrativo

 

70.ª Prodeppp

(3655-0635)

Edgard Maia de Albuquerque Rocha

Promotor de Justiça

Carlos Bronner Silveira Soares – Técnico Jurídico

Ângelo Augusto Pinheiro Rodrigues – Apoio Administrativo

 

77.ª Prodeppp

(3655-0627)

Edilson Queiroz Martins

Promotor de Justiça

Débora Cássia Nery de Mendonça – Técnico Jurídico 

Glaython Barreto de Menezes – Apoio Administrativo

 

78.ª Prodeppp

(3655-0624)

Ronaldo Andrade

Promotor de Justiça

Ivelize Silva de Souza – Técnico Jurídico

Andreus Monteiro de Figueiredo – Apoio Administrativo

  

79.ª Prodeppp

(3655-0594)

Wandete de Oliveira Netto

Promotora de Justiça

Bruno Marques da Silva – Técnico Jurídico

Tatiana Dominiak Soares – Apoio Administrativo 

O Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público - CAO-PDC foi instituído pelo ATO PGJ nº 139/2007.

O trabalho desenvolvido pelas Promotorias de Cidadania (Prodedic's), do Consumidor (Prodecon's) e Patrimônio Público (Prodeppp´s), que compõem o CAO-PDC, é um exemplo do papel ativista que o Ministério Público brasileiro, em especial o do Amazonas, vem desenvolvendo a partir da Constituição Federal de 1988, quando passou a ter a incumbência de guardião da Constituição e do regime democrático, além de ter se tornado o representante constitucional da sociedade na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, sobretudo na busca do interesse dos hipossuficientes e da efetivação das políticas públicas que se aproximem das demandas sociais.

A sociedade de massa acabou gerando diversos conflitos de considerável densidade, nas áreas da cidadania, saúde, educação, serviços públicos, idoso, deficiente e consumidor, além de controle da legalidade na administração do patrimônio e do erário públicos no combate à improbidade administrativa, necessidades essas que passaram a ser objeto, a princípio de mediação do Ministério Público, num trabalho realizado diretamente quando através de atividades extra-judiciais, por meio de requisições, recomendações e termos de ajustamento de conduta ou demandando judicialmente, utilizando-se da ação civil pública e da ação civil pública por improbidade administrativa e suas respectivas cautelares e incidentes.

Suprir as omissões do Poder Público no sentido de dar vida às prescrições constitucionais e efetivar as políticas públicas estabelecidas na Constituição e nas leis, sempre foi um desafio. Na ausência da implementação dos direitos e políticas por parte dos Poderes, surge um Ministério Público forte, que acabou se transformando na caixa de ressonância das premências dos cidadãos que passam a buscar essa Instituição em busca de Justiça e de mudança social. Os problemas sociais, por sua vez, passam a exigir um tempo de resposta cada vez menor.

Nesse contexto surge um Ministério Público representativo da sociedade e que através de novas atribuições conferidas pela Constituição de 1988 passa a atuar na busca da efetivação não mais apenas dos direitos sociais e políticos, mas também dos direitos sociais, culturais e econômicos dos cidadãos. A atuação ministerial além de diversificada passa a lidar com questões de média e grande complexidade.

E passados vinte anos da edição da Constituição Cidadã de 1988, ultrapassada a fase de reconhecimento e direitos, em pleno século XXI, mergulhamos na era da efetivação de direitos e políticas públicas ante a inércia do Estado em concretizar as tantos anseios da população, sobretudo em relação aos excluídos, aos menos favorecidos, às minorias, aos hipossuficientes.

Na estrutura do Ministério Público do Estado do Amazonas esse Centro de Apoio Operacional é composto por quatorze Promotorias de Justiça, sendo seis de proteção e defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, três de proteção e defesa dos Direitos do Consumidor e cinco de proteção e Defesa do Patrimônio Público.

As atribuições dos Centros de Apoio Operacionais estão previstas no Art. 95 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas e no ATO PGJ n.º 068/2001.

As atribuições das Promotorias de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão estão previstas no Art. 82 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Amazonas, no ATO PGJ n.º 047/2008, além de outras previstas em leis específicas

As atribuições das Promotorias de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor estão previstas no Art. 81 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Amazonas, além de outras previstas em leis específicas.

As atribuições das Promotorias de Proteção e Defesa do Patrimônio Público estão previstas no ATO PGJ n.º 042/2008, de 4 de abril de 2008.

Manaus, 1.º de março de 2013.

 

 Jussara Maria Pordeus e Silva 

Procuradora de Justiça

 

Telefones para Contato: 3655-0718 / 3655-0610 / 3655-0609