Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB)

Coordenador: Francisco das Chagas Santiago da Cruz - Procurador de Justiça

Endereço: Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança. Cep: 69.037-473

Telefones: (92) 3655-0751 / 3655-0747 / 36550750 (fax)

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) é um órgão auxiliar das atividades funcionais dos Promotores de Justiça. 

O CAO-MAPH-URB está regulamentado pelo Ato nº 068/PGJ/2001 e tem por atribuição estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que operam na mesma área. Também presta auxílio material e técnico-jurídico, propiciando um melhor desempenho das atividades institucionais por parte de cada Promotor de Justiça. Pode apresentar propostas e sugestões ao Procurador-Geral de Justiça para elaboração de política institucional com vistas à melhoria do serviço e realização de convênios, cursos, palestras e eventos.

Para tanto, compete aos Centros de Apoio Operacionais, conforme artigo 2º do Ato nº 068/PGJ/2001:

I. estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns;

II. remeter informações e recomendações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua área de atuação;

III. estabelecer interação permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnico-especializados, necessários ao desempenho de suas funções;

IV. remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público, relativas às respectivas atribuições;

V. prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução dos inquéritos civis, ou na preparação e/ou proposição de medidas processuais;

VI. zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios e compromissos de ajustamento firmados;

VII. apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas ou sugestões para:a) elaboração da política institucional e de programas específicos;b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria dos serviços do Ministério Público;c) realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos.

VIII. distribuir entre as Procuradorias e Promotorias de Justiça o atendimento ao público, as representações, os processos administrativos e expedientes oriundos da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como as matérias de interesse público, afetas aos respectivos órgãos;

IX. solucionar controvérsias entre as áreas de atuação, dentro de sua coordenadoria; e

X. exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.

 

Equipe:

Agente Técnico - Engenheiro Florestal

Daniel Praia Portela de Aguiar

 

Agentes de Serviço Administrativo

Marco Antonio C. do Nascimento

Milena Kakihara

 

Estagiários

Raquel Andrade Feitoza

Rosy Helen Correa Miranda

Walter Toshyo Soares Amaral