Atualidades

Banco de Dados do CAO-PDC

A Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor está coletando dados junto às PRODEIDIC´S, PRODEPPP´S E PRODECON´S para inserção das informações no "Banco de Dados do CAO-PDC".

Dentre as informações solicitadas, estão as ACP´S azuizadas, TAC´s firmados, Recomendações expedidas e outras informações necessárias à otimização da atuação das Promotorias vinculadas ao respectivo Centro de Apoio Operacional, planejamento de atuação por área, padronização de procedimentos e uniformização de medidas.

Importante destacar que algumas informações foram requeridas diretamente do Sistema SAJ do Tribunal de Justiça, já constando na Pasta do "Público/CAO-PDC/Banco de Dados/ACP´s Ajuizadas", as Ações Civis Públicas ajuizadas em todas as Varas de Fazenda Pública Estaduais (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) e Municipais (1ª e 2ª).

Vale a pena conferir!