- Você está aqui:
- Home >
- Inicial >
- CAO-PDC >
- Rede de Proteção >
- Rede de Proteção - Assistência Social
- Inicial
- Promotorias
- Legislação
- Jurisprudência
- Enunciados
- Arquivo Digital
- Destaques
- Áreas Protegidas
- Educação Ambiental
- Principais Temas
- Acesso Restrito
Participantes / Público Alvo
-
- Membros do Ministério Público (dos Estados e da União).
-
- Magistrados.
-
- Defensores Públicos.
-
- Advogados.
-
- Delegados.
-
- Policiais civis e militares.
-
- Policiais federais.
-
- Estudantes.
-
- Organizações da sociedade civil.