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Instituto de Defesa do Consumidor - Procon Amazonas - PROCON AM

Atuamos para garantir ao consumidor o direito à dignidade, saúde, segurança, proteção de interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Atribuição: É atribuição do PROCON-AM a proteção e defesa do consumidor, por meio da aplicação das normas previstas no CDC e demais legislações. A atuação da autarquia leva em consideração a vulnerabilidade presumida do consumidor, em especial daqueles que, em face de particularidades, são definidos pela jurisprudência como hipervulneráveis (crianças, deficientes e idosos, entre outros). Tudo em consonância com os artigos 4º, caput e inciso I; artigo 39 caput e Inciso IV; art. 54 -C, inciso IV do CDC e artigos 3º e 10º da Lei 10.741/03.

Área de abrangência: Estadual

Sigla: PROCON AM

Endereço: Av. André Araújo, 1.500 - Aleixo - CEP: 69060-000

Telefone: (92) 3215-4009

E-mail: gabsec.procon@procon.am.gov.br

Site: Website do PROCON-AM

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