Apresentação
Muitas vezes deparamo-nos com situações de realizações de gastos públicos em investimentos de capital, com obras ou aquisição de equipamentos, que tem sua finalidade desvirtuada, seja pela inércia da administração ou pelo descumprimento de prazos por parte das empresas contratadas. Empresas estas que durante o certame licitatório apresentam propostas inexeqüíveis no prazo e com os recursos postos a disposição para realização ou que procuram meios fraudulentos de ludibriar a administração pública com a adição de prazos e necessidades enganosas de mais recursos visando extrair vantagens do erário público, e que por vezes contam com auxílio do corpo gestor do serviço ou obra formando assim verdadeiras quadrilhas de assalto aos cofres públicos.
Não raras vezes, o cidadão e a sociedade organizada denunciam e combatem este tipo de atuação fraudulenta. Quem não se lembra de casos de obras do passado, que após anos de espera, tiveram seus recursos desviados, transferidos, suspensos ou mal versados pelos gestores públicos? Não distante, temos como exemplo o caso do edifício do Fórum da Justiça do Estado do Amazonas na Av. André Araújo (atual edificio do Fórum Enoch Reis) e tantas outras obras públicas que ficaram inacabadas ou levaram anos até sua conclusão. A falta de mecanismos que possibilitem a firmeza e a certeza na denúncia de casos assim são considerados responsáveis pela tardia tomada de atitudes que visem afastar a prática desta lesão a sociedade e contribuem para a continuidade da mesma.
Quando uma pessoa faz algo de errado, e ninguém vê, esse erro perdura até que seus resultados sejam sentidos pela própria pessoa ou pela sociedade. Porém, se alguém está “de olho” no que está sendo feito, surge uma pressão, e uma preocupação do feitor com seus atos, que estão sendo vigiados. Na administração pública, um princípio, o da Publicidade, traduz um pouco desta oportunização da vigilância social. Porém, é preciso revigorar o princípio, dando-lhe meios de adaptação e sobrevivência com o avançar da tecnologia.
Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Amazonas desenvolveu este projeto, integrado às ações de transparência, denominado “Olho Vivo na Obra” que visa o acompanhamento e o controle social na execução de obras com recursos públicos. O projeto consiste na disponibilização do acompanhamento da execução de serviços que utilizam recursos públicos para construção de prédios ou edificações de caráter público desenvolvido por instituições públicas. Um acompanhamento que possibilita pela mesma via, a comunicação da sociedade com o poder público, em relação a denúncias e críticas, servindo de termômetro social. Este mecanismo possibilita um acompanhamento por via de controle registrado dos gastos específicos relativos a obras de caráter público. Um meio de exercício da cidadania com a atividade de controle social do gasto público utilizando como ferramenta a Rede Mundial de Computadores – Internet, numa tentativa de garantir transparência e interação com a sociedade.
