CARTA DE VITÓRIA
Os participantes da VIII REUNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DE PROGRAMAS DE PROTEÇAO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, representado pelo Colégio Nacional dos Presidentes de Conselhos Deliberativos, pelo Fórum das Entidades Gestoras, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares – GAJOP e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, reunidos em Vitória, de 1º a 3 de setembro, vêm por meio desta, tornar público para toda a Sociedade Brasileira o seguinte manifesto:
Considerando a imprescindibilidade da política pública de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a depoentes especiais para a diminuição dos índices de violência e da impunidade, por disponibilizar um importante suporte técnico-operacional de caráter estratégico para a atuação dos órgãos competentes do sistema de Justiça e Segurança;
Considerando a necessidade de uma efetiva inter-relação entre Estado e Sociedade Civil para o fortalecimento dos espaços públicos de discussão desta política;
Considerando a necessidade de implementação das propostas que vem sendo apresentadas neste Encontro e nos já realizados e a legitimidade do Fórum Permanente do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas para contribuir efetivamente junto à SEDH nesse processo;
Resolvem propor como imprescindível o fortalecimento do Fórum Permanente dos Programas de Proteção, do qual participam o Colégio de Presidentes dos Conselhos Deliberativos, o Fórum de Entidades Gestores, MNDH, o GAJOP e SEDH/CGPT, com os seguintes objetivos:
1) participar na elaboração do orçamento do Programa d Proteção;
2) debater, visando à implementação em curto prazo, dos Serviços de Proteção ao Depoente Especial, partindo da proposta elaborada no Rio Grande do Sul;
3) elaborar proposta de modelo do Conselho Nacional a ser implementado no ano de 2005;
4) organizar o IX Encontro de Conselhos Deliberativos, anual, com indicação da temática e da preparação de textos, precedido de encontros regionais, coordenados e orientados pela mesma pauta;
5) viabilizar formas de capacitação dos conselheiros, com previsão nos planos de trabalho dos respectivos convênios.
Assim sendo, os presentes reafirmam seu compromisso com a garantia da vida e da integridade física e psicológica de todas as pessoas que assumiram riscos pessoais e decidiram colaborar com a quebra do ciclo perverso da violência e da impunidade em nosso país, prestando seus indispensáveis testemunhos.
Conclamamos Governo e Sociedade a continuar esta Política de Estado, ampliando os esforços para consolidação do Sistema de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas, especialmente com a implantação dos programas de proteção em todos os Estados da Federação.
Vitória, 3 de setembro de 2004.
Colégio Nacional de Presidentes de Colégios Deliberativos
Fórum das Entidades Gestoras
Movimento Nacional dos Direitos Humanos
Gabinete da Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
